O presidente possui competência para nomear e exonerar ministros de Estado, mas o número de ministérios não é um dado imutável da Constituição.
A estrutura da Presidência e dos ministérios é organizada por lei e pode ser alterada ao longo dos governos.
O chefe do Executivo escolhe livremente os titulares dos ministérios existentes, sem necessidade de aprovação do Senado para essas nomeações.
Para criar ou extinguir órgãos, porém, podem ser necessárias mudanças legais e participação do Congresso. Decretos administrativos têm limites e não podem criar livremente novas estruturas com aumento de despesa.
A discussão aparece na eleição de 2026 porque Lula (PT) propõe um Ministério da Segurança Pública condicionado ao avanço da PEC da Segurança. Flávio Bolsonaro (PL) defende reorganização e redução de gastos em áreas do Estado.
Assim, o desenho da Esplanada em 2027 dependerá tanto das escolhas políticas do vencedor quanto das normas aprovadas pelo Legislativo.
Fonte: Post Original