Política de governo via mercado

Circe Bonatelli

A política nacional de conectividade para rodovias lançada na quinta-feira, 15, pelo governo federal pegou de surpresas as operadoras de telecomunicações, que só conheceram o teor exato durante a divulgação.

Não que o governo tenha obrigação de comunicar suas políticas previamente para empresa alguma. Entretanto, este caso específico chama atenção, pois são justamente as empresas a colocar a política em prática.

O plano consiste em um conjunto de iniciativas para levar a cobertura de telefonia e internet móveis para uma extensão total de 72,3 mil quilômetros de estradas federais e estaduais onde há carência de conectividade.

O motor desse plano será a obrigação imposta para as operadoras abrirem o sinal de internet entre si, o famoso roaming. Dessa forma, o usuário de uma operadora que ficar sem sinal na estrada poderá se conectar à rede de outra empresa.

A medida vale para todas as operadoras nacionais – Vivo, Claro e TIM – e regionais, como Brisanet, Unifique e Algar, dentre outras.

Por meio do roaming obrigatório, o governo já vai cobrir 55 mil quilômetros de rodovias, o equivalente a 76% da meta total de 72,3 mil quilômetros de cobertura anunciada pela política de conectividade.

Entre as teles, a medida gerou um certo desconforto. Na lógica do empresariado, investir em torres e antenas para ampliar a cobertura é um diferencial competitivo para ganhar clientes. Ter que dividir essa preciosa infraestrutura com as rivais não é visto como algo interessante.

“As medidas desafiam o retorno de investimentos passados, que não foram beneficiados por nenhuma política pública”, disse, reservadamente, o executivo de uma grande tele.

Outra crítica é que cada grande tele, individualmente, já cobre cerca de 40% das rodovias federais e estaduais do País. Juntando o sinal de todas, a cobertura subirá para cerca de 55% (contando áreas onde uma tele tem antena e outra não tem).

Para o usuário, o roaming forçado entre os usuários gera o seguinte efeito: o cliente de Vivo, Claro e TIM que tinha a cobertura média de 40% das rodovias subirá de 40% para 55%. É positivo? Sim. Uma grande mudança? Não.

E os outros 45% de rodovias que seguem descobertos? As empresas vão querer investir, voluntariamente, como fizeram nos outros trechos até aqui?  Segundo as próprias empresas, a resposta é não. “Se investimento não é uma vantagem competitiva, o que incentiva a continuar construindo rede?”, questionou um executivo.

Na visão do mercado, a política pública deveria reduzir o custo de investimento via medidas como desburocratização, menor carga regulatória e incentivos para ampliação do sinal. E não via roaming forçado.

Questionado durante a coletiva de imprensa, o ministro das comunicações, Frederico Siqueira Filho, afirmou que não haverá compensação do governo para as operadoras devido à nova obrigação de roaming. Em sua avaliação, o custo de cada operadora ao oferecer o roaming à rival será compensado justamente pelo acesso à rede da rival. “Será uma troca entre as operadoras, uma vai cobrar da outra, vai ser um ganha-ganha”, explicou.

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